Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, com ou sem garantia da União e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Nelson Mesquita Galvino - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.