Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta
Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2026
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar mais um cargo de provimento comissionado, mais uma função gratificada e alterar os anexos I, IV e VIII e dá outras providências.
Estabelece área consolidada às margens do Córrego Piampum, na zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.534/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026
Autoriza doação de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências
Autoriza transferência de um veículo pertencente a Câmara Municipal e recebimento de outro do Executivo Municipal
Transfere provisoriamente a sede administrativa da Câmara Municipal de Ijaci
Dispõe sobre o pagamento de despesas de viagem para os vereadores da Câmara Municipal de Ijaci, e dá outras providências
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de cargo comissionado e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais, consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º 1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de transparência de Ijaci/MG
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h04 · Norma mais recente da lista: 23/02/2026