Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de cargo comissionado e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.468, de 28 de fevereiro de 2024Altera a Lei n.º 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.541, de 13 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar mais um cargo de provimento comissionado, mais uma função gratificada e alterar os anexos I, IV e VIII e dá outras providências.