Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Nelson Mesquita Galvino - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.