Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta
Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências
Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências
Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ijaci
Autoriza transferência temporária da sede regimental do Poder Legislativo e dá outras providências
Altera o Art. 1º da Lei 1456/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Altera o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci-MG
Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ijaci-MG
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023
DENOMINA AVENIDA E RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao orçamento de 2024
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2024
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento de 2024
Denomina de Praça Paulo Roberto de Mendonça, o logradouro público que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 03/04/2025