Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cigarros eletrônicos e seus derivados à menores de idade no âmbito do Município de Ibiá/MG e dá outras providências."
Dispõe sobre a instituição de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a validade de Laudo Médico-Pericial que ateste transtorno do espectro do Autismo e Síndrome do Down para fins de obtenção de benefícios e políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal n° 1.340/89 e dá outras providências"
"Altera a Lei Municipal n° 1.984/10 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências".
"Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1.897/2009 e dá outras providências."
" Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no Âmbito do Município de Ibiá - Minas Gerais. "
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando clientes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências.
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição, circulação e consumo de bebidas em recipientes de vidro, durante a realização de eventos públicos ou privados, em locais abertos ou fechados, nos respectivos locais, e dá outras providências.
" Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal nº 1.989/10 e dá outras providências. "
"Regulamenta a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".
" Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. "
" Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição financeira à APAE, a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. "
" Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1.989/10 e dá outras providências. "
" Dispõe sobre a aprovação e ratificação de alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA, e dá outras providências. "
Altera a Lei N° 2.212/15 e respectivos anexos, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá.
" Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Silmar Fernandes da Cruz)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 03/10/2022