Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre os novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. " | PL 13/23
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, recepciona em âmbito municipal parte do texto da Lei Federal nº 14.509/22 e dá outras providências. | PL 11/23
Institui programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes de Ibiá e dá outras providências. | PL 12/23
Autoriza a Instituição de programa educação do trânsito nas escolas da rede pública no município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 08/23
Institui programa permanente de reforço escolar aos alunos da rede pública de ensino no município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 07/23
Dispõe sobre autorização para celebração de Parceira através de Acordo de Cooperação nos termos da Lei Federal 13.019/14 e dá outras providências. | PL 10/23
Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça Eurípedes Modesto) | PL 06/23
Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça João Rodrigues da Silva) | PL 04/23
Institui o programa de conscientização e controle do diabetes na rede de ensino do município de Ibiá – MG e dá outras providências. | PL 05/23
Dispõe sobre denominação de logradouros situados no bairro Jardim Europa no Município de Ibiá – MG. | PL 02/23
" Autoriza ao Poder Executivo a concessão de revisão e reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município de Ibiá e dá outras providências. " | PL 01/23
" Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Vanderlei Veríssimo da Silva - Reciclagem VS)
" Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (José Gomes de Oliveira - Oficina de Reciclagem Super Nen)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
" Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Escola Municipal Alair Bicalho Xavier)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Motociclismo de Ibiá (AMI), e dá outras providências.
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Associação do Motociclismo de Ibiá - AMI)
"Altera a Lei Municipal n° 1.888/09, e dá outras providências".
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Jeferson Max Souza)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Bruno Henrique dos Santos)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 23/03/2023