Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.576, de 06 de março de 2023
Dispõe sobre autorização para celebração de Parceira através de Acordo de Cooperação nos termos da Lei Federal 13.019/14 e dá outras providências. | PL 10/23
- Data
- 6 de março de 2023
- Número
- 2576
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para celebração de parceira através de acordo de cooperação nos termos da lei federal 13.019/14 e dá outras providências. | pl 10/23