Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a política municipal de alfabetização, leitura e escrita e o programa municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Ibiá - MG e dá outras providências.
"Autoriza a concessão de subvençãо social mediante celebração de parceria com o lbiá Esporte Clube para o custeio de despesas para participação em torneio regional de futebol organizado pela Liga Patense de Desportos e dá outras providências."
"Autoriza o Município a firmar Termo do Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de lbia, para realização da Festa em Comemoração ao Aniversário de lbiá, e doutras providências."
"Autoriza o Município de lbiá a doar, com encargos, imóvel público municipal integrante da Zona Empresarial e Industrial 2- ZEI-2 à DXN HOLDINS BHD, e dá outras providências."
"Institui diretrizes para a implementação de política pública municipal de atenção integral à pessoa com diabetes e de saúde oftalmológica no Município de lbiá e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação da Travessia Viária que interliga o Loteamento Recanto dos Ypês à Avenida B, no Bairro Risoleta Neves, no município de Ibiá/MG e dá outras providências." (Travessia Jair de Freitas - Nem de Freitas)
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no bairro João Ferreira no município de lbiá/MG e dá outras providências. (Praça Miro Braz).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro e outras formas de reconhecimento aos participantes vencedores de campeonatos, torneios e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município de Ibiá/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir função pública temporária e a contratar pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para o exercício da função de Profissional de Apoio Escolar de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, e dá outras providências.
Autoriza o Munícipio de Ibiá а desafetar e doar, com encargos, imóvel público municipal integrante da Zona Empresarial e Industrial 2 - ZEI 2 à Associação do Motociclismo de lbiá - AMI, revoga a Lei Municipal nº 2.654, de 23 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Institui a Zona Empresarial e Industrial 2 - ZEI 2- no âmbito do Município de Ibiá-MG e dá outras providências.
"Aprova e ratifica a 1a Alteração Consolidada do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS PARANAÍBA, autorizando o ingresso e a permanência do Município de lbiá/MG, e dá outras providências.
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências."
"Regulamenta, no âmbito do Munícipio de Ibiá, a Lei de Liberdade Econômica, e dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimentos, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Munícipio."
"Institui o "Dia da Tradição Católica" no âmbito do Município de lbiá/MG e dá outras providências."
"Institui a Feira Municipal de Artesanato e Produtos Locais da Gastronomia Mineira do Município de lbiá/MG, cria o "Selo de Origem Cidade de lbiá/MG" e dá outras providências.".
"Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas no âmbito do Município de lbiá e dá outras providências".
Altera o §2° do art. 2º da Lei n° 1.747. de 25 de abril de 2025, que trata do Cartão Vale Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
"Autoriza Município de Ibiá a adquirir imóvel por desapropriação e dá outras providências."
"Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de serem acompanhadas por até dois acompanhantes nas unidades de saúde do município de Ibiá dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026