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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 2.762, de 31 de agosto de 2026

Institui a política municipal de alfabetização, leitura e escrita e o programa municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Ibiá - MG e dá outras providências.

Data
31 de agosto de 2026
Número
2762
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a política municipal de alfabetização
  • leitura e escrita e o programa municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de ibiá - mg e dá outras providências.