Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
*Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de lbiá e dá outras providências."
Autoriza a celebração de parceria com a AMI - Associação do Motociclismo de Ibiá, mediante Termo de Fomento, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Capoeira Axé Goiás de Ibia, mediante celebração de Termo de Fomento, e dá outras providências."
"Autoriza Município de lbiá a adquirir imóvel por desapropriação e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de programa educacional voltado ao uso ético e consciente da Inteligência Artificial no ambiente educacional do Município de lbiá e dá outras providências."
"Altera o $1° do art. 1º da Lei Municipal nº 2.591 de 11 de Maio de 2023 e dá outras providências."
"Autoriza o pagamento do décimo terceiro subsídio e do terço constitucional de férias aos agentes políticos do Município de Ibiá/MG e dá outras providências."
"Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.962/2010, para modificar o número de vagas de cargos de provimento em comissão no Quadro da administração Direta do Município de lbiá/MG e dá outras providências.
"Dispõe sobre a instituição do adicional de periculosidade aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de vigilante (vigia patrimonial), e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de lbiá, para o custeio da contratação de médico neurologista, e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de parceria com o Rotary Club de Ibiá para o custeio de despesas com locação de imóvel destinado à execução do programa 'Banco de Rodas', e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de parceria com a Associação TEA de lbiá-MG - ATEA, para o custeio de despesas com locação de imóvel destinado à sede da entidade e à prestação de atendimentos terapêuticos, e dá outras providências."
"Altera o Anexo V da Lei Municipal n° 1.989/2010 para unificar a carga horária e o padrão de vencimento dos cargos da categoria odontológica no âmbito Administração Direta do Município da Ibiá/MG, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação de Serviços Compostos Integrados a Parcerias Públicas Privadas para a realização do evento Páscoa Encantada, e dá outras providências."
"Dispõe sobre medidas de proteção ao sossego público e controle de poluição sonora no período noturno no Município de lbiá, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de apoio ao pequeno produtor rural e dá outras providências."
"Autoriza a criação da 'Praça do Autista' no âmbito do Município de lbiá-MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regulamentação concessão de valores do incentivo financeiro do componente de qualidade aos profissionais integrantes da atenção primária à saúde no município de lbiá/MG, com base no artigo 12-D da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, e dá outras providências."
"Autoriza о Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação no Concurso Miss Brasil Mini, na cidade de Curitiba/PR no período de 18 a 22 de março de 2026".
"Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de lbiá/MG, nos termos da Lei Federal n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, e da Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h49 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026