Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.727, de 09 de março de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de apoio ao pequeno produtor rural e dá outras providências."
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 2727
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo municipal a prestar serviços de apoio ao pequeno produtor rural e dá outras providências."