Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola em Cena” nas Escolas do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 30/23
“Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências” | PL 33/23
Institui o Programa de Participação Comunitária nas Escolas Municipais e dá outras providências. | PL 32/23
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências". | PL 31/23
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." | PL 19/23
Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais e dá outras providências. | PL 27/23
Dispõe sobre a Denominação de Quadra de Esporte Pública situada no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. | PL 28/23
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de Ibiá – Minas Gerais. | PL 24/2023
"Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". | PL 25/23
"Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal 1.962/10 e dá outras providências." PL 20/23
"Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências". | PL 26/23
Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiá – Minas Gerais. | PL 23/23
Institui o Programa "Caixa do Desabafo" nas Escolas do Município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 22/23
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 18/23
Dispõe sobre a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 03/23
Autoriza o Poder Executivo a instituir os programas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” para conscientização, prevenção e detecção do câncer de mama e de próstata no município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 17/23
Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). | PL 15/23
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá (MG). | PL 16/23
Declara de Utilidade Pública a Associação “TRANSFORMAÇÃO IBIÁ”, e dá outras providências. | PL 14/23
Extingue, Altera Nomenclatura e Cria Cargos de Provimento em Comissão, Fixa Remuneração e Adequa os Anexos I, III e V da Lei Municipal nº 2.212/15 ao texto legal. | PL 09/23
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 19/06/2023