Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição financeira ao CONSEP, e dá outras providências. "
"Altera a Lei Municipal nº 1.888, de 24 de agosto de 2009 e dá outras providências. "
Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de casas noturnas, casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade, no âmbito do Município de Ibiá
"Autoriza ao Poder Executivo a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências".
Altera o anexo II, da Lei N° 2.212/15, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá
"Estabelece diretrizes voltadas a disseminação de informações, visando a conscientização e a adoção de ações de promoção da dignidade menstrual no âmbito do Município de Ibiá"
"Altera a Lei Municipal n° 2.500 de 23 de agosto de 2021 e dá outras providências"
"Altera o anexo V da Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências."
Altera o Anexo II, da Lei N° 2.212/15, a qual dispõe sobre a estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá.
Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar pelos alunos matriculados nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências.
"Fica reconhecido no Município de Ibiá/MG que as atividades desempenhadas pelos colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores que utilizam arma de fogo, como atividades de risco, sendo consideradas como atividades de efetiva necessidade ante a exposição à situação de risco à vida e integridade física desses indivíduos, para fins de preenchimento de requisito previsto em lei federal".
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG).
"Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados, pelo condutor do veiculo no âmbito do município de Ibiá."
TORNA FACULTATIVO A UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IBIÁ (MG).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
"Autoriza ao Poder Executivo a concessão de recomposição nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências."
"Cria cargos no quadro de pessoal, altera anexos das Leis Municipais n° 1.897/09, 1.962/10 e 1.989/10 e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ (MG)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h14 · Norma mais recente da lista: 23/05/2022