Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Rua Cezário Pinto Ribeiro)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências".
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Wilson Lopes dos Santos)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Nicoly Gonçalves da Silva)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marília Gabriela de Paula Dutra)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mirelle Karoline da Costa Eirelli)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Alexandre de Souza Moreira)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Cerealle Armazéns Gerais Ltda)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mirlene de Ávila)
"Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibiá, altera a Lei Municipal n° 1.897, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências". | Autor: Executivo.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
"Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do município de Ibiá/MG para o período de 2022/2025, é dá outras providências".
"Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Ibiá e dá outras providências". | Autor: Executivo
"Altera o Anexo III da Lei Municipal N° 2.212 de 19 de Janeiro de 2015 que "dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cargos da Câmara Municipal de Ibiá", notadamente para alterar o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ibiá e, dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
"Dispõe sobre o manejo ético populacional de animais no âmbito do município de Ibiá/MG e dá outras providências"
"Dispõe sobre Implementação do programa Evasão Zero nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Ibiá/MG e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h27 · Norma mais recente da lista: 13/12/2021