Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estabelecimentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências".
"Dispõe sobre desdobramento, fracionamento e remembramento de lote urbano e dá outras providências". | Autor: Executivo
"Declara a utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá/MG e da outras providências."
"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências".
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Quadra de Esportes Carlos Cesar de Oliveira - Carlão)
"Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Educação Financeira e Economia Doméstica na grade curricular da rede de ensino de Ibiá/MG e dá outras providências".
"Dispõe sobre atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família nos programas habitacionais populares do município de Ibiá, e dá outras providências".
"Fica instituído no Município de Ibiá/MG o "Dia das pessoas Centenárias do Município de Ibiá", e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências".
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de construção de passeios, calçadas e calçadões no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências".
"Proíbe a afixação de outdoors, placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, nas entradas da cidade de Ibiá e dá outras providências".
"Declara a utilidade pública municipal a Associação Desportiva Ibiaense de Voleibol e da outras providências".
"Dispõe sobre a prioridade de pessoas com deficiências a serem atendidas na fila de vacinação, durante períodos de campanhas de vacinação e da outras providências".
"Autoriza o repasse de Contribuição Financeira ao Clube do Cavalo de Ibiá e dá outras providências".
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências."
"Retifica o anexo V da Lei Municipal n° 2.483/21 e dá outras providências"
"Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Ibiá/MG e dá outras providências".
"Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências."
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências" (Aparecida de Fátima Camargos)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 13/09/2021