Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.500, de 23 de agosto de 2021
"Dispõe sobre desdobramento, fracionamento e remembramento de lote urbano e dá outras providências". | Autor: Executivo
- Data
- 23 de agosto de 2021
- Número
- 2500
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre desdobramento
- fracionamento e remembramento de lote urbano e dá outras providências". | autor: executivo