Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.498, de 16 de agosto de 2021
"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências".
- Data
- 16 de agosto de 2021
- Número
- 2498
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (ciptea)
- no âmbito do município de ibiá e dá outras providências".