Legislação municipal · Guaxupé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Guaxupé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4403
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4398
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4398
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4398
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4385
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4385
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4385
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4385
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Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4357
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4357
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4355
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4352
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4341
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Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4322
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Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4318
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4318
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4318
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4318
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4318
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4315
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4315
Prefeitura Municipal de Guaxupé · Edição 4315
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h08 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026