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Congresso

Prefeitura Municipal de Guaxupé · 8 de setembro de 2026

LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60.

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 02 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4355, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 3B1EF8CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.