Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COMPRA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À CASEMG, LOCALIZADOS EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
REGULARIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS EM FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSEP.
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG.
RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS – NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE UNAÍ E NOROESTE MINEIRO LTDA., COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E § 1º DA LEI MUNICIPAL 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS ELEITORES CARENTES RESIDENTES NA ZONA RURAL NOS REFERENDOS, PLEBISCITOS E ELEIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ITEM II, LETRAS A E B DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 28/06/2006