Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 263, de 18 de novembro de 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ITEM II, LETRAS A E B DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
- Data
- 18 de novembro de 2005
- Número
- 263
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo 3º
- item ii
- letras a e b da lei municipal nº 261 de 26 de outubro de 2005.