Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 265, de 18 de novembro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
- Data
- 18 de novembro de 2005
- Número
- 265
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de convênio com o estado de minas gerais
- através da secretaria de estado de fazenda.