Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Locação de Imóvel e Dá Outras Providências (Fica o Governo do Município autorizado a firmar contrato para a locação de uma sala localizada no Prédio Cine-Gloria destinada a instalação do Escritório da Abecar)
Concede Título de Cidadão Formiguense. (Sr. Pedro Pieroni)
Dispõe Sobre Indenização de Imóvel, e Dá Outras Providências (Indenizar o valor do imóvel de propriedade do Sr. Décio Vespucio da Silva, situado no bairro Santa Luzia, atingido pela ampliação das obas de construção da nova estação de tratamento de água
Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal e Dá Outras Providências. (Quadro Geral dos Funcionários do Município)
Dispõe Sobre Despesas Municipais (Para a execução do orçamento de 1972 fica o Executivo Municipal autorizado a realizar despesas quer sejam do orçamento corrente, como do orçamento capital até os limites das consignações orçamentárias e eventuais créditos adicionais abertos no exercício)
Dispõe Sobre Subvenção ao Desporto Formiguense (Autorizado a conceder subvenções a entidades desportivas formiguense)
Dispõe Sobre Subvenções Anuais (Autorizado a conceder subvenções anuais no exercício de 1972 a diversas instituições)
Dispõe Sobre Locação do Terreno Situado entre O Engenho de Serra e a Cachoeira, nas Condições Que Menciona (Até que o imóvel adquirido pela Prefeitura Municipal de Formiga seja empregado de acordo com as finalidades de sua aquisição nos termos da Lei 727 de 13/10/69 pode o Governo do Município alugado pelo melhor preço)
Altera Dispositivos da Lei 111 de 31/01/1951 no Título VIII Capítulo II: Das Feiras Livres e Modifica a Redação do Artigo 204 da Lei 639 de 17/04/1967 ( Lei 639 : Código Tributário Municipal) REVOGADO PELA LEI 2240
Dispõe Sobre Torres Repetidoras e Dá Outras Providências (Autoriza a executar mediante concorrência pública ou administrativa a instalação no Morro da Melancia deste distrito, torres repetidoras de sinais de TV)
Dispõe Sobre Convênio Para Assistência Técnica à Agropecuária. (Convênio com a Acar)
Cria o Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura Municipal de Formiga.
Concede Título de Cidadão Formiguense(Fernando Rodrigues Gomes)
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público. (Logradouro situado na confrontação da rua Expedicionário com a Rua 1º de Abril e Avenida Vereador José Higino Filho passa a denominar-ser Praça José Evangelista de Andrade)
Dispõe Sobre Alteração da Tarifa de Água e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Alienação de Bens Móveis, e Dá Outras Providências. (Autorizado a vender em hasta pública a quem maior lance oferecer a sucata pertencente ao Patrimônio e em depósito no Almoxarifado da Prefeitura Municipal)
Autoriza Locação de Imóvel Para a Biblioteca Pública (Situado no andar térreo do edifício do Cine Gloria)
Dispõe Sobre Doação de Imóvel, e Dá Outras Providências (Autorizado a doar a Mitra Diocesana o prédio da Ex- Distribuidora do Alto do Rosário e respectivo terreno, destinado as obras de reconstrução da Igreja do Rosário)
Dispõe Sobre Subvenções e Entidades Desportivas. (Vila Esporte Clube e Guarani Esporte Clube)
Concede Subvenção ao Desporto Formiguense. (Formiga Esporte Clube)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 13/12/1971