Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 817, de 23 de setembro de 1971

Dispõe Sobre Alienação de Bens Móveis, e Dá Outras Providências. (Autorizado a vender em hasta pública a quem maior lance oferecer a sucata pertencente ao Patrimônio e em depósito no Almoxarifado da Prefeitura Municipal)

Data
23 de setembro de 1971
Número
817
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre alienação de bens móveis
  • e dá outras providências. (autorizado a vender em hasta pública a quem maior lance oferecer a sucata pertencente ao patrimônio e em depósito no almoxarifado da prefeitura municipal)