Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 824, de 29 de outubro de 1971
Altera Dispositivos da Lei 111 de 31/01/1951 no Título VIII Capítulo II: Das Feiras Livres e Modifica a Redação do Artigo 204 da Lei 639 de 17/04/1967 ( Lei 639 : Código Tributário Municipal) REVOGADO PELA LEI 2240
- Data
- 29 de outubro de 1971
- Número
- 824
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei 111 de 31/01/1951 no título viii capítulo ii: das feiras livres e modifica a redação do artigo 204 da lei 639 de 17/04/1967 ( lei 639 : código tributário municipal) revogado pela lei 2240