Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Plurianual de Governo para o Triênio 1996/1998, elaborado na forma da legislação vigente.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996.
Autoriza concessão de subvenção social à (Irmandade do Congado Nossa Senhora de Lourdes).
Autoriza concessão de subvenção social ao Centro Comunitário Rural de São Pedro.
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado (à Cecília Maria Gonçalves, para instalação de uma barraca móvel à praça Florêncio Rodrigues Nunes, para venda de flores artesanais, fitas e brinquedos).
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Pe. Jonas Martins Ferreira.
Cria cargo no art. 1º, item I, anexo I, letra “B”, função de confiança de direção no Quadro de Pessoal da Saúde - lei 2209 de 26/01/1994.
Denomina Rua Messias Pedro Alves. (A atual rua 05 no bairro Alto da Praia).
Autoriza concessão de subvenção social (à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues).
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - SAAE. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 008/2006
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza a doação de parte da Rua Candeias para os fins que especifica. (Desafeta trecho da rua Candeias, no bairro Souza e Silva, e autoriza sua doação à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda).
Concede licença para utilização de logradouro público (à firma Assis & Estevão Ltda - ME, licença para instalação de um trailler de lanches à praça Capitão Galiano Lima).
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente (Manutenção de despesas com plebiscito de Córrego Fundo).
Suprime, dá nova nomenclatura de parte dos cargos e cria símbolo no anexo IV - Atualiza e estabelece valor no anexo VI da lei nº 2075/93. Dá nova nomenclatura aos cargos criados pelas leis nº 2153/93 e 2236/94 - Altera anexo I, Motorista de Gabinete, cria símbolo e estabelece valor no anexo VI, lei 2075/93.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Altera o art. 1º item V-4, Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Sócio-Econômico, V-4-2 - e cria o Departamento Municipal de Assistência Social V-4-4 - cria Cargos na lei 2075/93, Estrutura Administrativa - Estabelece atribuições e dá outras providências.
Concede autorização para doação de imóvel urbano (à Criações Delani Ltda, imóvel no bairro Planalto).
Autoriza abertura de crédito especial e concessão de auxílio para despesas de capital para realização da Gincana Municipal.
Autoriza concessão de ajuda financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga.
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado (à Associação de Produtores Rurais de Paneleiros, concede direito de uso do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Rural da Comunidade de Paneleiros).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 30/11/1995