Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença para utilização de logradouro público (À Maria dos Reis Nunes licença para instalação de um trailler ou barraca móvel, à praça Cristóvão de Faria). REVOGADO PELA LEI 2606
Reconhece de Utilidade Pública o América Esporte Clube.
Reconhece de Utilidade Pública as Obras Sociais do Santuário de São Judas Tadeu.
Autoriza concessão de ajuda financeira (à Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, para auxiliar nas despesas e reformas para comemorações do Cinquentenário da referida escola).
Autoriza realização de permuta de imóveis urbanos (Imóvel de propriedade da Prefeitura, no Bairro Bela Vista, por um imóvel para abertura de prolongamento da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, de propriedade da Sra. Maria Cândida Alves).
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formiga a participar do “Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Furnas” (CISMFUR). REVOGADO PELA LEI 2559
Denomina Rua Lêda Francês Zattar e dá outras providências (A atual rua Rio Grande no bairro do Rosário)
Dá nova redação ao parágrafo 1º, art. 3º da lei 2397/95
Autoriza concessão de ajuda de custo aos professores especializados da Escola Municipal de Música Eunézimo Lima, não residentes em Formiga e dá outras providências
Denomina Rua José Cândido de Oliveira. (A atual Travessa Geraldo Almeida na Vargem Grande).
Autoriza concessão de auxílio para despesas de capital, abertura de crédito especial e dá outras providências (Auxílio para despesas de capital à Ordem dos Advogados do Brasil e a Diretoria do Fórum Magalhães Pinto)
Autoriza realização de permuta de imóveis urbanos e dá outras providências (Terreno de propriedade da PMF situado à Rua Dico Lavino, bairro Novo Horizonte por terreno situado no Alto do Pequi de propriedade do Sr. José Izabel Sobrinho)
Autoriza o Executivo do Município de Formiga firmar convênio com as Clínicas Dentárias de Formiga e dá outras providências (Para viabilizar tratamento dentário e próteses a crédito pelos servidores do Município e sua Autarquia)
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário de Falhas e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências (Caixa Escolar Aureliano Rodrigues Nunes)
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências (Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Fivela)
Cria o Núcleo de Atenção Psico-Social (NAPS) e Cargos na lei 2075 de 25/02/93 - Cria Cargos no artigo 1º, item 1, anexo 1, letra “B” - Função de Confiança de Direção no item 2, anexo II - Cargos de Provimento - Função de Confiança do Quadro de Pessoal da Saúde - lei 2209 de 26/01/94 e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos de nível superior na área da Saúde e dá outras providências
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (Ao Conselho Comunitário do Córrego Seco, no valor de R$ 1.300,00)
Autoriza concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta do município. (Reajuste de 10%)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 09/10/1995