Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz Alterações da Lei 2175, de 03 de novembro de 1993, e Dá Outras Providências. (Reserva das vagas para os cargos e serviços públicos, na Administração Municipal a serem preenchidos por pessoas portadoras de deficiência - Reserva de 10% [dez por cento])
Resolução nº 180.1998.pdf
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e De Valorização do Magistério e Dá Outras Providências
Autoriza o Poder Executivo Assumir Despesas, Para Regularização, e Dá Outras Providências. (Despesas no montante de até R$ 4.900,00 para regularização referente a pagamentos efetuados extraorçamentariamente em benefício de ex-servidores municipais que não foram repostos ao Erário no exercício de 1997)
Insere Parágrafo ao Artigo 1º da Lei 2866 de 03 de julho de 1997.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Ajuda Financeira a Atletas do Município, e Dá Outras Providências (Aos atletas Carlos dos Reis Leal, Renato Costa e Silva, Giovani Rafael Lopes, Edmilson Aparecido Lopes, Jaci Honório de Paula e Delmário Alves para representarem o Município de Formiga na Corrida de São Silvestre/ 97)
Cria Cargo Na Estrutura Estabelecida Pela Lei n.º 2769, de 18/02/1997, e Dá Outras Providências. (Lei 2769)
Autoriza o Poder Executivo Contratar Estudantes do Município, Temporariamente, e Dá Outras Providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a contratar até 12 estudantes de nível médio por 06 meses para promoverem o levantamento físico dos imóveis da Zona Urbana do Município de Formiga, visando a atualização do cadastro imobiliário)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências.
DA NOVA REDAÇAO AO ITEM I DO ART.39 DA LOM -LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FORMIGA-MG
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências.
Cria e Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Formiga, e Dá Outras Providências.
Cria e Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e Limpeza Urbana de Formiga, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Receber Imóvel Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Imóvel constituído pela rua sem denominação, localizado entre a rua Ides Edson de Resende e o prolongamento da avenida JK)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Formiga Assumir Despesas Bancárias Que Menciona. (Despesas com implantação de contas bancárias de funcionários do Poder Executivo para viabilizar o processo de pagamento de salário mediante crédito em conta)
Dá nova redação à Lei n.º 1981, de 02 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências (Lei 1981)
Aprova o Plano Plurianual Para o Triênio 1998/2000.
Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 1998, e Dá Outras Providências.
Transfere o Imóvel Doado a Empresa Criações Delani Ltda., Pela Lei 2519, de 16/10/1996, e Dá Outras Providências. (Fica a Empresa Criações Delani Ltda autorizada a transferir o domínio do imóvel que lhe foi doado pelo Município conforme Lei 2519 , à Empresa sucessora Clean Lavanderia Industrial Ltda.)
Autoriza o Poder Executivo a Alienar os Bens Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Alienar mediante leilão os seguintes bens: Caminhão Mercedes, GM Opala Comodoro, GM Opala Diplomata, Fiat 147 - cor branca, Fiat 147 - cor bege, Fiat Panorama, Fiat 147 camioneta, VW Fusca, Toyota Bandeirante Camoineta, Trator CBT)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 05/01/1998