Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e De Valorização do Magistério e Dá Outras Providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.907, de 06 de outubro de 2006Altera redação do art. 2º da Lei nº 2931, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências (06 membros: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e De Valorização do Magistério)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria-conselho ========== NULL