Legislação municipal · Eugenópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Eugenópolis no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comunicação Institucional · Edição 4314
Comunicação Institucional · Edição 4098
Comunicação Institucional · Edição 4049
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Comunicação Institucional · Edição 4049
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Comunicação Institucional · Edição 3910
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Comunicação Institucional · Edição 3892
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h27 · Publicação mais recente da lista: 10/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026