Comunicação Institucional · 25 de junho de 2025
'ALTERA OS ANEXOS III, IV-A E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº1.049/2011 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS"
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
'ALTERA OS ANEXOS III, IV-A E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº1.049/2011 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei nº 1473 de 27 de Maio de 2025
"Altera os Anexos III, IV-A e IV-B da Lei Municipal nº 1.049/2011 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis/MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Os Anexos III, IV-A e IV-B da Lei Municipal nº 1.049/2011, com última alteração procedida pela Lei Municipal nº 1.426/2024, passam a vigorar com a redação dos quadros em anexo e que integram esta lei para o exercício 2025 e cujo percentual único aplicado para os níveis é de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.
Eugenópolis-MG, 27 de maio de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
LEI 1.049 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Símbolo de Vencimento
Vencimento Mensal em R$
P 01
R$ 3.075,96
P 02
R$ 1.840,57
ANEXO IV-A
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
LEI 1.049 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO
SIMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR R$
SIMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR R$
N 01
1.184,51
N 46
5.529,87
N 02
1.222,15
N 47
5.695,75
N 03
1.281,89
N 48
5.866,61
N 04
1.330,85
N 49
6.042,63
N 05
1.501,26
N 50
6.223,91
N 06
1.556,64
N 51
6.410,65
N 07
1.607,40
N 52
6.602,95
N 08
1.694,73
N 53
6.801,02
N 09
1.743,68
N 54
7.005,08
N 10
1.837,06
N 55
7.215,22
N 11
1.920,02
N 56
7.431,68
N 12
1.983,39
N 57
7.654,63
N 13
2.048,81
N 58
7.884,25
N 14
2.116,45
N 59
8.120,80
N 15
2.186,28
N 60
8.364,42
N 16
2.258,42
N 61
8.615,35
N 17
2.332,95
N 62
8.873,53
N 18
2.409,85
N 63
9.140,03
N 19
2.489,47
N 64
9.414,24
N 20
2.564,16
N 65
9.696,67
N 21
2.641,09
N 66
9.987,56
N 22
2.720,29
N 67
10.287,18
N 23
2.801,95
N 68
10.595,79
N 24
2.885,95
N 69
10.913,67
N 25
2.972,58
N 70
11.241,08
N 26
3.061,75
N 71
11.578,31
N 27
3.153,58
N 72
11.792,25
N 28
3.248,20
N 73
12.024,37
N 29
3.345,64
N 74
12.268,99
N 30
3.446,01
N 75
12.416,99
N 31
3.549,41
N 76
12.651,59
N 32
3.655,90
N 77
12.858,89
N 33
3.765,54
N 78
13.069,77
N 34
3.878,52
N 79
13.299,10
N 35
3.994,90
N 80
13.545,64
N 36
4.114,72
N 81
13.783,56
N 37
4.238,19
N 82
13.973,48
N 38
4.388,39
N 83
14.177,67
N 39
4.496,29
N 84
14.413,54
N 40
4.631,17
N 85
14.749,63
N 41
4.770,08
N 86
14.983,87
N 42
4.913,18
N 87
15.256,07
N 43
5.060,58
N 88
15.443,34
N 44
5.212,41
N 89
15.700,23
N 45
5.368,82
N 90
15.926,58
ANEXO IV-B
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
LEI 1.049 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO
SIMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR R$
SIMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR R$
N 01
16,04
N 30
37,78
N 02
16,52
N 31
38,95
N 03
17,02
N 32
40,09
N 04
17,52
N 33
41,30
N 05
18,07
N 34
42,54
N 06
18,59
N 35
43,84
N 07
19,16
N 36
45,15
N 08
19,74
N 37
46,50
N 09
20,33
N 38
47,91
N 10
20,95
N 39
49,28
N 11
21,57
N 40
50,81
N 12
22,21
N 41
52,34
N 13
22,87
N 42
53,92
N 14
23,52
N 43
55,52
N 15
24,26
N 44
57,21
N 16
25,01
N 45
58,89
N 17
25,75
N 46
60,68
N 18
26,53
N 47
62,51
N 19
27,31
N 48
64,38
N 20
28,12
N 49
66,29
N 21
28,98
N 50
68,30
N 22
29,84
N 51
70,33
N 23
30,73
N 52
72,45
N 24
31,65
N 53
74,63
N 25
32,60
N 54
76,88
N 26
33,58
N 55
79,18
N 27
34,57
N 56
81,53
N 28
35,63
N 57
83,99
N 29
36,69
N 58
86,52