Comunicação Institucional · 25 de junho de 2025
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei nº 1468 de 29 de Abril de 2025
"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.165/2018 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis/MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - O Anexo I da Lei Municipal nº 1.165/2018, passa a vigorar com a redação do quadro em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Eugenópolis-MG, 29 de abril de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Categoria Funcional
Cargo: Monitor de Alunos Portadores de Necessidades Especiais
Área de atuação: Educação
Carga Horária: 20 horas semanais
Vagas: 10
Nível de Escolaridade: Graduado ou estar cursando o Curso de Pedagogia ou Licenciatura Específica na área de Educação.
Idade mínima exigida: 18 Anos
Vencimentos: Hora/Aula – Nível 05
Atribuições:
- Apoio constante nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio no cotidiano escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais;
- Ser cordial com a família, buscar informações sobre os alunos a respeito de interesses, gostos e costumes em casa e, ainda, informações sobre medicação e como a criança dorme, brinca e se alimenta;
- Dialogar com outros profissionais que por ventura atendam o aluno, procurando obter recomendações de cuidados necessários para lidar com o aluno na área monitora e fonoaudiológica, entre outras.
- Manter relacionamento profissional, ético e de extrema parceria com o professor titular;
- Procurar envolver-se na dinâmica da sala de aula, não tornando seu acompanhamento ao aluno uma forma apática;
- Sinalizar e informar ao professor titular tudo que for observando nos progressos ou dificuldades do aluno;
- Em caso de alunos com dificuldades motoras nos membros superiores que não conseguem fazer uso da escrita, compete ao monitor escolar realizar a cópia de conteúdos, atividades e tarefas de casa, assim como auxiliá-los com escrita nas avaliações;
- Auxiliar o professor titular na organização do portfólio do aluno;
- Ampliar seus conhecimentos acerca da deficiência do aluno e acerca de seu papel enquanto monitor;
- Procurar contribuir com todos da classe, alunos e professores;
- Promover independência e autonomia do aluno na execução das atividades em sala de aula e fora dela;
- Conhecer a sistemática de alimentação do aluno, a fim de apurar se necessita de instrumentos especiais para sua alimentação ou não;
- Auxiliar o aluno a se alimentar, dando instruções objetivas e claras, de acordo com suas limitações;
- Estimular o aluno assistido a manter contato com outros alunos;
- Auxiliar o aluno assistido a usar o banheiro, observando a higiene correta e dando-o as instruções adequadas ou quando for o caso auxiliá-lo com o uso correto de fraldas, tudo em comum acordo com a família do aluno assistido;
- Auxiliar os alunos cadeirantes no deslocamento da cadeira de rodas para o assento adequado, quando for o caso e, ainda, auxiliá-lo nas questões de higiene;
- Participar de reuniões, cursos e demais compromissos sempre que for convocado pela direção da escola, pela equipe multidisciplinar ou pela coordenação de educação inclusiva;