Comunicação Institucional · 10 de julho de 2026
ALTERA O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 972/07
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ALTERA O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 972/07
Lei nº 1521 de 20 de Maio de 2026
"Altera o Anexo VII e VIII da Lei Municipal nº 972/07 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis/MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Os Anexos VII e VIII da Lei Municipal nº 972/07, com última alteração procedida pela Lei nº 1.474/2025, passam a vigorar com a redação dos quadros em anexo e que integram esta lei para o exercício 2026 e cujo percentual único aplicado para os níveis é de 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento), para fins de recomposição dos vencimentos dos servidores até o limite do IPCA acumulado dos últimos doze meses.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.
Eugenópolis-MG, 20 de maio de 2026.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal
ANEXO VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
LEI 972 DE 07 DE OUTUBRO DE 2007
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Símbolo de Vencimento
Vencimento Mensal em R$
N 01
2.665,95
N 02
2.933,53
N 03
1.999,81
N 04
2.221,86
N 05
1.897,00
N 06
1.621,00
N 07
7.442,06
N 08
2.776,29
N 09
4.758,18
ANEXO VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
LEI 972 DE 07 DE OUTUBRO DE 2007
TABELA DE VENCIMENTOS
SIMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR R$
SIMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR R$
N 01
1.621,00
N 49
6.245,06
N 02
1.621,00
N 50
6.432,42
N 03
1.621,00
N 51
6.625,38
N 04
1.651,44
N 52
6.824,14
N 05
1.700,98
N 53
7.028,87
N 06
1.752,01
N 54
7.239,73
N 07
1.804,57
N 55
7.456,93
N 08
1.858,70
N 56
7.680,64
N 09
1.914,46
N 57
7.911,05
N 10
1.971,91
N 58
8.148,39
N 11
2.031,06
N 59
8.392,84
N 12
2.091,99
N 60
8.644,62
N 13
2.154,76
N 61
8.903,97
N 14
2.219,39
N 62
9.171,08
N 15
2.285,97
N 63
9.446,22
N 16
2.354,55
N 64
9.729,60
N 17
2.425,19
N 65
10.021,48
N 18
2.497,94
N 66
10.322,12
N 19
2.572,88
N 67
10.631,80
N 20
2.650,07
N 68
10.950,75
N 21
2.729,57
N 69
11.279,27
N 22
2.811,45
N 70
11.617,65
N 23
2.895,80
N 71
11.966,17
N 24
2.982,68
N 72
12.325,16
N 25
3.072,16
N 73
12.694,92
N 26
3.164,31
N 74
13.075,77
N 27
3.259,25
N 75
13.468,03
N 28
3.357,03
N 76
13.872,08
N 29
3.457,73
N 77
14.288,25
N 30
3.561,47
N 78
14.716,88
N 31
3.668,31
N 79
15.158,40
N 32
3.778,36
N 80
15.613,15
N 33
3.891,71
N 81
16.081,54
N34
4.008,47
N 82
16.563,99
N 35
4.128,73
N 83
17.060,91
N 36
4.252,58
N 84
17.572,73
N 37
4.380,16
N 85
18.099,92
N 38
4.511,56
N 86
18.642,92
N 39
4.646,91
N 87
19.202,20
N 40
4.786,32
N 88
19.778,27
N 41
4.929,90
N 89
20.371,61
N 42
5.077,80
N 90
20.982,77
N 43
5.230,15
N 91
21.612,25
N 44
5.387,05
N 92
22.260,61
N 45
5.548,65
N 93
22.928,43
N 46
5.715,11
N 94
23.616,29
N 47
5.886,57
N 95
24.324,78
N 48
6.063,16
N 96
25.054,52