Legislação municipal · Estrela do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Estrela do Indaiá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3494
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3494
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3489
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3475
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3458
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Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3453
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3442
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3423
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3418
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Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3405
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Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3402
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3383
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3381
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3361
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3351
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3349
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3344
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3337
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h28 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2023