Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, ITEM I , LETRA B, DA LEI 1071 DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE SAÚDE ESCOLAR (ADISE)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSORCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL" (CEAPS)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
FAZ ENQUADRAMENTO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO TELEFÔNICA NA ZONA RURAL.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - AMVI.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA DOAÇÃO AO SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO E AO SETOR DE SAÚDE, DE PARCELA DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), NO VALOR DE CR$ 120.600,00 (CENTO E VINTE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), CONFORME LEI ORÇAMENTARIA Nº 1.067, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 57 ITEM - II - § 1ºE 3º E 58 ITEM -II- LETRA "A" DA LEI Nº 1.071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A. OPERAÇÃO DE CREDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO - VILA VEREADOR VICENTE ANTÔNIO A VILA SITUADA ENTRE AS RUAS GOIÁS E MINAS GERAIS, NA RUA ESPÍRITO SANTO
Autoriza venda de imóveis no Centro Industrial "Jovelino Rabelo".
APROVA MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COM AS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTO ANTÔNIO, PARA EXECUSÃO DE PROJETO DE TRABALHO INTEGRADO EM FAVOR DA COMUNIDADE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE E ANULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 13/09/1974