Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza venda de imóveis no Centro Industrial "Jovelino Rabelo".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.138, de 05 de março de 1975DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.091, DE 03 DE MAIO DE 1974.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.686, de 17 de novembro de 1994DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO E NO CENTRO INDUSTRIAL JOSÉ DOS SANTOS MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-003/74