Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.091, DE 03 DE MAIO DE 1974.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 1975
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 03 de maio de 1974Autoriza venda de imóveis no Centro Industrial "Jovelino Rabelo".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.