Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO E NO CENTRO INDUSTRIAL JOSÉ DOS SANTOS MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 1994
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 03 de maio de 1974Autoriza venda de imóveis no Centro Industrial "Jovelino Rabelo".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.473, de 14 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA C.P.M. - COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.