Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA C.P.M. - COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.686, de 17 de novembro de 1994DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO E NO CENTRO INDUSTRIAL JOSÉ DOS SANTOS MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-054/2006.