Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSORCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL" (CEAPS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 1974
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI CM-002/74