Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 57 ITEM - II - § 1ºE 3º E 58 ITEM -II- LETRA "A" DA LEI Nº 1.071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N°EM-001/74