Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-15.200.000 (QUINZE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL "SÃO GERALDO".
PROMOVE A FUNCIONÁRIA LUZIA GONÇALVES MOREIRA, PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
ACRESCENTA AO ARTIGO 110, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, OS PARÁGRAFOS 4º,5º E 6º.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONANTE E CR$7.000.00(SETE MILÕES DE CRUZEIROS), DESRINADOS À CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE AMBIENTES ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS DOS ALUNOS DE 1ºGRAU, (EXECUÇÃO DO PROJETO "EXPANÇÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR"), DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NÚMERO 5.691/85, DE 22 DE AGOSTO DE 1985.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$297.700.000(DUZENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$149.269.795(CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS)PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, NO CENTRO URBANO DE DIVINÓPOLIS COM VISTA AO CONTROLE DE ENCHENTES DO RIO ITAPECERICA E AO SANEAMENTO BÁSICO BEM COMO À SUA ADEQUAÇÃO COMO ESPAÇO PARA ATIVIDADES CULTURAIS E SEDE DO FUTURO MUSEU FERROVIÁRIO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE - MUSEU FERROVIÁRIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$30.500.00(TRINTA MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$7.000.0009SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
ALTERA O ARTIGO 3º(TERCEIRO)DA LEI MUNICIPAL Nº 2084, DE 06 DE SETEMBRO DE 1985 - ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, QUE TRATA DO HORÁRIO E DIA DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS.
DENOMINA MARIA MADALENA MADUREIRA, A ATUAL RUA 8, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A FIRMAR COM A CEMIG , A CARTA PROPOSTA REFERENCIA DO /CO3/362/85 DE 08/08/1985 ´PROGRAMA "MINAS-LUZ" , VISANDO PROMOVER BENEFICIOS À NOSSA COMINIDADE , COM A COLOCAÇÃO DE 19 POSTES.
CRIA NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, UM INTERVALO DE 30 (TRINTA) MINUTOS, QUANDO O EXPEDIENTE DA SESSÃO ATINGIR 2:30 (DUAS E TRINTA)HORAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$355.000.000(TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$820.000.000(OITOCENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIRO).
CONCEDE REMISSÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 04/11/1985