Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS,A FIRMAR COM A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CONTRATO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A COMTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$40.000.000(QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A FAPS - FUNDO DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, O USO DE IMÓVEL AO SR.DIONÍSIO FERREIRA BARBOSA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E DERROGAMENTO DOS CURSOS DE ÁGUA DO MUNCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII, DO ARTIGO 101, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A FIRMAR COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, CONVENIO PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAIS , DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
A LEI Nº 1.509 DE 13/09/1979, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 13/04/1985, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO - MEDALHA CANDIDÉS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPÍRITA CASA MARIA DE NAZARÉ".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-4.215.573.000 (QUATRO BILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXEUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$4.458.671(QUATRO MILHÕES, QUATOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "CLÓVIS SALGADO", VISANDO À PESQUISA E ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR, NOS SEUS ASPECTOS DE FERTILIDADE E INFERTILIDADE, PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTES TRANSMISSÍVEIS.
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO COM O SENHOR SEBASTIÃO LINO DE ARAÚJO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DISCÍPULOS DO PAI ETERNO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELA SUA SECRETARIA DO ESTADO DOS TRANSPORTES , CONVENIO, COM OS OBJETIVOS DE CORREÇÃO DOS PROBLEMAS DE TRANSPORTE NO MUNICIPIO , ATRAVÉS DO CGTT, DO PROBUS E DO PAACS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS , FIRMAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERIAS - CEMIG -, CONTRATO DE USO MUTUO DE POSTES PARA INSTALAÇÕES DE LIXEIRAS.
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1985.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A FIRMAR COM A CEMIG , A CARTA ACORDO DE REFERENCIA DO/CO3/19547/85, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE 77 POSTES, EQUIPADOS COM LUMINÁRIAS PARA LAMPADAS À VAPOS DE MERCÚRIO DE 125 W, ALÉM DE MODIFICAÇÕES NA REDE EXISTENTE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA LIVRRE A CIDADÃOS E ENTIDADES EM SESSÕES E COMISSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DANDO NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº CM 02/84.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h19 · Norma mais recente da lista: 02/12/1985