Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$502.814.025(QUINHENTOS E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL E VINTE E CINCO CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$310.609.824(TREZENTOS E DEZ MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS).
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.200, DE 12 DE JULHO DE 1.976.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
RATIFICA O CONVENIO FIRMADO PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A COAH-MG, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS DO CTE/041/85 DO BHN.
RATIFICA CONVENIO FIRMANO PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO NESTE ATO, PELA SECRETARIA DO ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS , PELA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E PELA COORDENADORTIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, COM A INTERVENIENCIA DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE C$ 75.032.357, PARA A REFORMA DE 39 UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME CONSTANTE DA RELAÇÃO FEITA PELA CEDEC-MG.
RATIFICA CONVENIO FIRMADO PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS URBANAS POBRES DA VILA CENTRAL DO DIVINO E BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS (LAJINHA).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-27.000.000 - VINTE SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$75.032.357 (SETENTA E CINCO MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS À REFORMA DE TRINTA E NOVE UNIDADES HABITACIONAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$583.002.000(QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MUILHÕES E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOA À RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA E DE ESGOTAMENTO PLUVIAL, BEM COMO, DE EDIFICAÇÕES DO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NA FORMA DO PLANO DE OBRAS A SER AJUSTADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COHAB-MG.
AUTORIZA O ALUGUEL DO IMÓVEL E DOA EQUIPAMENTOS DO MATADOURO MUNICIPAL À "ADICARNE" - ASSOCIAÇÃO DICINOPOLITANA DOS COMERCIANTES DE CARNE E DERIVADOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$2.500.000.000(DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS URBANAS POBRES DA VILA CENTRAL DO DIVINO E O BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS (LAJINHA).
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº904, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970.
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL AO SENHOR AVELINO FRANCISCO BALDUÍNO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$10.000.000(DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À RECUPERAÇÃO DO RIO ITAPECERICA.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SSVP
AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA A CONCESSÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL: SEDE/CACOCO.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. DAÍLTON GONÇALVES DE MELO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h30 · Norma mais recente da lista: 20/12/1985