Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
RATIFICA CONVENIO FIRMANO PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO NESTE ATO, PELA SECRETARIA DO ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS , PELA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E PELA COORDENADORTIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, COM A INTERVENIENCIA DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE C$ 75.032.357, PARA A REFORMA DE 39 UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME CONSTANTE DA RELAÇÃO FEITA PELA CEDEC-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.