Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-357.071.770(TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTONA CIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL-INAMPS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ,,, OS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "ENGENHEIRO PEDRO MAGALHÃES" EA URBANIZAÇÃO DE SEU ENTORNO NO BAIRRO ESPLANADA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-35.000.000 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINARIOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA "CLOVIS SALGADO", VISANDO À PESQUISA E ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR, NOS SEUS ASPECTOS DE FERTILIDADE E INFERTILIDADE, PREVENÇÃO DO CANCER GINECOLOGICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMITIVEIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE C$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS)PARA REPASSE AO GUARANI ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE C$ 624.035.000 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), EM OBEDIÊNCIA AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SEAC - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A PREJETOS COMUNITÁRIOS, ABRANGENDO AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, CULTURAIS E ECONOMICAS A SEREM EXECUTADAS NO MUNICIPIO.
CONCEDE QUINQUENIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ANTECIPAÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO CENTRO OESTE DE MINAS - APSTCOM.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-35.000.000 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI NUMERO 2.133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985.
APROVA CARTA ACORDO DE REFERÊNCIA DO/CO3 - CTE/573/85, A SER FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A COMPANHIA ENÉRGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PROGRAMA MINAS - LUZ.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-100.000.000(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA REPASSE AO GUARANI ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, A REPASSAR AO GUARANI ESPORTE CLUBE, ENTIDADE ESPORTIVA COM SEDE E FORO EM DIVINÓPOLIS, A IMPORTANCIA DE CZ$-100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO, O DIA DA COSTUREIRA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 201/85 DE 04/05/1985, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RATIFICA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE APOIO AOS MUNICIPIOS - PROMUNICIPIOS.
RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO NÚMERO 05/85, DO CONVENIO CELEBRADOEM 18/08/1983, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, O INSTITUTO NACIONAL, DE ASISTENCIA MÉDIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS), O MINISTERIO DE SAUDE (MS) , O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E O ESTADO DEMINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MECANISMOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇAÕ DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO NAJÁ ESPORTE CLUBE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 04/03/1986