Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-357.071.770(TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTONA CIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL-INAMPS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.