Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-35.000.000 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINARIOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA "CLOVIS SALGADO", VISANDO À PESQUISA E ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR, NOS SEUS ASPECTOS DE FERTILIDADE E INFERTILIDADE, PREVENÇÃO DO CANCER GINECOLOGICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMITIVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.