Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO NAJÁ ESPORTE CLUBE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 23 de novembro de 1981DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ORION ESPORTE CLUBE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.420, de 01 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADOS AO NAJÁ ESPORTE CLUBE, ATRAVÉS DA LEI Nº 2.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Lei 2430/88